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•   Pedido de recuperação judicial da J.V. Arroteia é deferido pela Justiça

  O Juízo da 4ª Vara Cível de Sinop-MT deferiu, no início do mês de junho, o pedido de recuperação judicial da pessoa jurídica J.V. Arroteia Eireli, sob o nome fantasia de Atacado Variedades. A decisão é o marco inicial do procedimento de recuperação judicial.   A empresa individual atua no comércio atacadista e varejista de utilidades domésticas desde 2010 e, durante o primeiro semestre do ano de 2019, começou a sentir os primeiros sinais de dificuldade financeira. Segundo o pedido inicial, os impactos causados pela pandemia do COVID-19 também contribuíram para a intensificação do cenário de crise, visto que acarretou na paralisação das vendas externas temporariamente.   Diante disso, entre os motivos que levaram à decisão do Magistrado está a manutenção do emprego dos trabalhadores e interesses dos credores, bem como a possibilidade de viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira da pessoa jurídica.   A Recuperação Judicial   A decisão que autoriza o processamento da recuperação judicial também marca o início da fase deliberativa. Nessa etapa, o Juízo nomeou a Dux Administração Judicial para auxiliar no procedimento recuperacional e ordenou a suspensão de todas as ações ou execuções que correrem contra a sociedade individual (art. 6º da Lei nº 11.101/2005).   Além disso, o devedor tem o prazo de 60 (sessenta) dias para elaborar e apresentar o plano de recuperação judicial, que deverá conter: a discriminação pormenorizada dos meios de recuperação a ser empregados; a demonstração de sua viabilidade econômica; o laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos da companhia, subscrito por profissional legalmente habilitado ou por especializada.   Por fim, o plano de recuperação judicial passará pelo crivo da Assembleia Geral de Credores, garantindo o envolvimento de todos os credores no procedimento recuperacional. Caso seja aprovado, o plano de reorganização será homologado e colocado em prática pelo devedor.   Se você tem interesse em receber as informações sobre as movimentações desse processo, além da seção exclusiva criada nesse site, você também pode se inscrever no canal de divulgação de notícias criado no Telegram. O acesso pode ser feito por meio do Telegram (clicando aqui) ou pela leitura do código abaixo pela câmera do seu celular:      Veja a decisão na íntegra.   Escrito por: Letícia Marina da Silva Moura é jornalista pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), especialista em Assessoria de Comunicação e Marketing pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e graduanda em Direito pelo Centro Universitário de Goiás - Uni-Anhanguera. É auxiliar jurídico na Dux Administração Judicial. Membro do núcleo de Direito Empresarial, Falimentar e Recuperacional (NEmp) do Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD).

  Aviso - (17/06/2020)

•   Justiça de MT defere pedido de recuperação judicial do Grupo Rodo Norte

  O processamento da recuperação judicial da sociedade empresária Rodo Norte Ltda. e do empresário Marcelo Romanoski - ME, autointitulados por Grupo Rodo Norte, foi deferido pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Nova Mutum-MT.   As empresas têm como principal atividade o comércio de peças e acessórios para veículos automotores, reparação elétrica, hidráulica e pneumática e reboque de veículos, além do transporte de mercadorias. As recuperandas narram que, após corte na demanda de seus maiores clientes, necessitaram fazer financiamentos e empréstimos com juros altos, comprometendo seu orçamento.   Em constatação prévia realizada pela DUX Administração Judicial – Mato Groso – Ltda. ME, especializada na condução de processos de recuperação judicial, constatou-se a regularidade da documentação técnica apresentada, bem como as reais condições de funcionamento das devedoras, de modo a conferir à magistrada condições mais adequadas para decidir sobre o deferimento ou não do início do processo de recuperação judicial.   Daniel Carnio Costa [1] caracteriza a perícia prévia como uma figura híbrida que tem natureza de constatação preliminar e informal realizada por pessoa com conhecimento técnico, a fim de municiar o juiz com os conhecimentos necessários para que garanta a correta aplicação do instituto da recuperação judicial.   Diante disso, constatou-se que as pessoas jurídicas requerentes preenchem os requisitos do art. 51 da Lei nº 11.101/2005, de modo a garantir a preservação de uma empresa – gerando empregos e faturamento próprio, razão pela qual foi deferido o processamento do pedido de recuperação judicial.   Canal exclusivo de divulgação de informações aos credores   A DUX Administração Judicial – Mato Grosso – Ltda. ME, nomeada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Mutum-MT, disponibilizou canal exclusivo no Telegram para a divulgação de informações sobre o processo de recuperação judicial do Grupo Rodo Norte, com os principais esclarecimentos sobre as etapas futuras.   Para receber informações sobre essa recuperação judicial, baixe o app Telegram para Android ou IOS. Depois, é só usar o sistema de pesquisa do aplicativo e se cadastrar no canal do Telegram. Outra opção é a leitura do código abaixo pela câmera do seu celular, que irá direcionar para o canal no Telegram:     Além disso, os credores poderão ter acesso à integra do processo e suas principais movimentações na seção exclusiva destinada a essa recuperação judicial disponível em nosso site.   Referências bibliográficas:   [1] COSTA, Daniel Carnio. A perícia prévia em recuperação judicial de empresas – Fundamentos e aplicação prática. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/insolvencia-em-foco/277594/a-pericia-previa-em-recuperacao-judicial-de-empresas-fundamentos-e-aplicacao-pratica   Escrito por: Letícia Marina da Silva Moura é jornalista pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), especialista em Assessoria de Comunicação e Marketing pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e graduanda em Direito pelo Centro Universitário de Goiás - Uni-Anhanguera. É auxiliar jurídico na Dux Administração Judicial. Membro do núcleo de Direito Empresarial, Falimentar e Recuperacional (NEmp) do Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD).

  Aviso - (24/04/2020)

•   Grupo Pereira tem o pedido de processamento da recuperação judicial deferido em MT

  Os empresários rurais Erico Piana Pinto Pereira, Neiva Piovesan Pereira e Péricles Piovesan Pereira, denominados conjuntamente de Grupo Pereira, tiveram o processamento da recuperação judicial deferido pela 2ª Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste-MT.   Os produtores rurais narraram que as recorrentes secas que assolaram os municípios de Novo São Joaquim e Paranantinga, ambos localizados em Mato Grosso, desde os meados de 2016, teriam reduzido drasticamente a produção de soja, gerando déficit incontornável. Esse fato motivou o pedido de recuperação judicial dos empresários rurais.   A partir do deferimento da recuperação judicial, o processo tem continuidade com a elaboração do plano de recuperação, no qual os produtores rurais expõem as dívidas e a proposta de pagamento aos credores.   Deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial   O principal objetivo do instituto da recuperação judicial é viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, de modo a permitir a manutenção da fonte produtora, interesse dos credores e, consequentemente, estímulo à atividade econômica.   A decisão de processamento da recuperação judicial determina que os empresários rurais, no prazo de 60 dias, apresentem plano de recuperação judicial que deverá ser submetido ao crivo dos credores. Além disso, também implica a nomeação do administrador judicial e suspensão das ações e execuções contra os devedores.   À vista disso, a DUX Administração Judicial – Mato Grosso Ltda. ME, nomeada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste-MT, disponibilizou canal exclusivo no Telegram para a divulgação de informações sobre o processo de recuperação judicial, com os principais esclarecimentos sobre as etapas futuras.   Para receber informações sobre o referido processo de recuperação judicial, baixe o app Telegram para Android ou IOS. Depois, é só usar o sistema de pesquisa do aplicativo e se cadastrar no canal no Telegram. Outra opção é a leitura do código abaixo pela câmera do seu celular, que irá direcionar para o canal no Telegram:     Além disso, os credores poderão ter acesso à integra do processo e suas principais movimentações na seção exclusiva destinada a essa recuperação judicial disponível em nosso site.   Escrito por: Letícia Marina da Silva Moura é jornalista pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), especialista em Assessoria de Comunicação e Marketing pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e graduanda em Direito pelo Centro Universitário de Goiás - Uni-Anhanguera. É auxiliar jurídico na Dux Administração Judicial. Membro do núcleo de Direito Empresarial, Falimentar e Recuperacional (NEmp) do Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD).

  Aviso - (24/04/2020)

•   Concedida a recuperação judicial para a CR Produtos Alimentícios LTDA.

  Prezados credores e terceiros interessados,   Foi prolatada decisão de concessão da recuperação judicial da CR Produtos Alimentícios. Você pode consultar o inteiro teor do ato judicial aqui: https://drive.google.com/file/d/1qkTshMKIelOYJc1p1lzJ4aKHhr5IkQmA/view.   O plano de recuperação judicial já havia sido homologado às 3.126/3.129 - Volume 15, de modo que restava pendente a análise de concessão ou não do benefício da recuperação judicial ante a ausência determinadas certidões negativas de débitos tributários (CND's). Certidões estas que foram dispensadas judicialmente.   Maiores informações sobre o referido processo de soerguimento podem ser localizadas através do seguinte link: https://www.dux.adm.br/processo?c=33   Atenciosamente,   Dux Administração Judicial

  Aviso - (23/04/2020)

•   Dux Administração Judicial disponibiliza canal exclusivo para divulgação de informações sobre a falência do Grupo Manacá

  A Dux Administração Judicial S/S Ltda., especializada nomeada pelo Juízo da 20ª Vara Cível da Comarca de Goiânia-GO, disponibilizou na tarde dessa quinta-feira (19/03/2020) canal exclusivo no Telegram para a divulgação de notícias e informações sobre o processo de falência das empresas Lacel Laticínios Ceres Ltda. e L’anno Indústria e Comércio de Laticínios Ltda., em trâmite sob o nº 0200591.71.2015.8.09.0051.   Além do site institucional (www.dux.adm.br), os credores podem contar com um canal oficial para a divulgação dos principais atos processuais, assim como esclarecimentos sobre a falência e todas as etapas futuras a serem realizadas.   Para receber informações sobre a falência do Grupo Manacá no celular, baixe o app Telegram para Android ou IOS. Depois, é só usar o sistema de pesquisa do aplicativo e se cadastrar no canal (https://t.me/duxfalenciamanaca).   Outra opção é a leitura do código abaixo pela câmera do seu celular, que irá direcionar para o canal no Telegram.

  Aviso - (19/03/2020)

•   Estratégias de prevenção adotadas contra o Covid-19

  A Dux Administração Judicial S/S Ltda., atenta à decretação de pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) pela Organização Mundial de Saúde, reforça a adoção de estratégias institucionais de prevenção, para que o COVID-19 tenha o mínimo impacto sobre seus colaboradores e sobre as atividades de rotina da empresa.   Nas últimas semanas, o mundo direcionou sua atenção para acompanhar a evolução do contágio do vírus. Em Goiás, já estão sendo adotadas diversas medidas preventivas após a confirmação de casos de contágio, como o fechamento do comércio e a suspensão de aulas nos sistemas de educação público e privado.   Sensibilizados com a situação e diante do contexto, temporário, que demanda cuidados especiais contra a propagação do vírus, comunicamos que a partir do dia 19 de março de 2020 todos os nossos colaboradores estão orientados a trabalharem em regime de home office.   Dessa forma, o contato com a Dux Administração Judicial S/S Ltda., será feito, preferencialmente, de maneira eletrônica.   Para tanto, informamos nossos canais de atendimento nesse período especial:   DUX Administração Judicial Contato: (62) 3924-4577 E-mail: contato@dux.adm.br   Dúvidas e informações aos credores do Grupo Manacá: Contato: contato@dux.adm.br e leticia@dux.adm.br   Recuperações judiciais: Contato: contato@dux.adm.br e paulohenrique@dux.adm.br   Demais processos de falência: Contato: contato@dux.adm.br e leticiabeatriz@dux.adm.br   Seguiremos atentos ao avanço do vírus, bem como aos informes da Organização Mundial de Saúde e diretrizes da Vigilância Epidemiológica, Ministério da Saúde e dos Governos Estaduais e Federal. Manteremos nossos canais institucionais atualizados e informaremos em caso de novas providências.

  Notícia - (18/03/2020)