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1ª Convocação da Assembleia Geral de Credores Artiaga e Carneiro LTDA ME (em Recuperação Judicial)

Notícia - (24/01/2020)


Aconteceu nesta sexta-feira (24/01/2020), às 13h, a 1ª convocação da Assembleia Geral de Credores de Artiaga e Carneiro Ltda. ME (em Recuperação Judicial) no auditório do Metropolitan Business, Torre Tokyo, em Goiânia/GO.

 

Contudo, não houve quórum para instalação da Assembleia (art. 37, § 2º, da Lei nº 11.101/2005).

 

Nesse passo, foi registrado em ata que a 2ª convocação ocorrerá no mesmo horário e local, no dia 05 de fevereiro de 2020.

 

A ordem do dia será a deliberação e votação do Plano de Recuperação Judicial e eventual formação do Comitê de Credores.

 

O credor poderá ser representado na assembleia por mandatário ou representante legal, desde que entregue, diretamente junto à Administradora Judicial documento hábil de representação original ou cópia autenticada (e não meras cópias autenticadas), que comprovem seus poderes ou indique o evento em que a outorga consta dos autos, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas antes da data prevista no aviso de convocação (§ 4º, do art. 37, da Lei 11.101/2005).

 

No caso da 2ª Convocação os documentos deverão ser encaminhados ao administrador judicial até às 23h59 do dia 03 de fevereiro de 2020.

 

Mister a observância do edital de convocação do conclave.

 

 

Escrito por:

Paulo Henrique Faria é advogado, pós-graduado em Direito Público pela Rede Juris. Pós-Graduando em Advocacia Empresarial pela EBRADI/OAB-SP. Master in Business Administration em Agronegócios - ESALQ-USP (em curso). É assistente jurídico na Dux Administração Judicial, membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/GO, membro do Núcleo de Direito Empresarial, Falimentar e Recuperacional do Instituto de Estudos Avançados em Direito - IEAD, membro do Núcleo de Direito do Agronegócio do Instituto de Estudos Avançados em Direito - IEAD e membro da Comissão de Direito Digital da OAB/GO.


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  •   Leilão dos bens de propriedade da Massa Falida de Vida Indústria de Laticínios Eireli acontece até 06 de outubro de 2020

    O D. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Iporá-GO autorizou o leilão eletrônico dos bens de propriedade da Massa Falida de Vida Indústria de Laticínios Eireli. O complexo industrial localizado em Amorinópolis-GO concentra aproximadamente 11.000 m² (onze mil metros quadrados) de área de terreno, dos quais 3.500 m² (três mil e quinhentos metros quadrados) abrigam o parque fabril.   A unidade possui fábrica de queijos e derivados de leite com capacidade de produção de até 150.000 (cento e cinquenta mil) litros por dia e edifício industrial em implantação destinado à fabricação de leite em pó com capacidade de até 500.000 (quinhentos mil) litros por dia. O Laudo de Avaliação dos bens de propriedade da Massa Falida, realizado pela empresa Valienge Consultoria estima o valor de mercado dos bens em R$ 11.975.000,00 (onze milhões novecentos e setenta e cinco mil reais).   Leilão Eletrônico   O D. Juízo Falimentar determinou que a forma de realização do ativo da Massa Falida seja por meio de leilão judicial, realizado eletronicamente, como prevê a Legislação Processual Civil vigente. Nas palavras do Exímio Magistrado, a modalidade eletrônica atende os requisitos para uma maior divulgação, além de ser mais adequada ao momento atual, em que o deslocamento entre as diferentes regiões do País se encontra consideravelmente prejudicado em razão da pandemia do Covid-19.   O leilão eletrônico é a modalidade virtual de venda e compra aberta ao público interessado, com estipulação de um preço mínimo para cada item ou lote de itens oferecidos em negociação. Por regra, quem oferece o melhor lance é quem arremata o bem pretendido.   Nesses termos, em cumprimento às exigências legais, a Leiloeira responsável fez publicar o Edital de Leilão e Intimação para Venda de Bens da Massa Falida de Vida Indústria de Laticínios Eireli, indicando a metodologia aplicada ao caso concreto para a alienação dos bens patrimônio da Massa Falida.   Veja a íntegra do Edital de Leilão e Intimação para a Venda dos Bens da Massa Falida de Vida Indústria de Laticínios Eireli.   O leilão será realizado por meio da plataforma disponível no sítio eletrônico da Leiloeira e todas as informações acerca do imóvel da Massa Falida podem ser acessadas por meio do site: www.leilaovida.com.br. O prazo para que os interessados apresentem os seus lances eletrônicos iniciou-se com a publicação do Edital de Leilão, no dia 02 de setembro de 2020, até às 15 (quinze) horas do dia 06 de outubro de 2020. Ressalta-se que serão aceitos os lances a partir de 75% (setenta e cinco por cento) do valor estipulado no Laudo de Avaliação. Em não havendo lances, o leilão eletrônico seguirá sem interrupções até às 15 (quinze) horas do dia 13 de outubro de 2020, respeitando ao valor mínimo de 50% (cinquenta por cento) aferido na avaliação.   O pagamento poderá ser realizado à vista ou parcelado. Na primeira modalidade, é necessária a emissão de sinal de 20% (vinte por cento) no prazo de 24 (vinte e quatro horas) após o término do leilão eletrônico e o remanescente em até 5 (cinco) dias úteis. Caso o arrematante opte por parcelar os valores, deverá proceder com a entrega de sinal na importância de 30% (trinta por cento) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o término da alienação, sendo o remanescente fragmentado em até 9 (nove) parcelas mensais e consecutivas, devidamente corrigidas pelo Índice da tabela pátria do TJ-GO, mediante emissão de guia de depósito judicial em favor do Juízo.   Os interessados que desejarem visitar os bens da Massa Falida poderão se cadastrar previamente pelo sítio eletrônico da Leiloeira e formalizar o interesse mediante o envio de comunicação eletrônica destinada ao e-mail: contato@tezaleiloes.com.br para posterior agendamento.   Escrito por:   Letícia Marina da S. Moura é jornalista pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), especialista em Assessoria de Comunicação e Marketing pela Universidade Federal de Goiás (UFG), graduanda em Direito pelo Centro Universitário de Goiás - Uni-Goiás e especialização em curso em Direito Empresarial pela Faculdade Legale. É auxiliar jurídico na Dux Administração Judicial. Membro do núcleo de Direito Empresarial, Falimentar e Recuperacional (NEmp) do Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD).

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    O Edital contendo a Retificação do 2ª Relação de Credores da falência da Massa Falida de Lacel Laticínios Ceres Ltda. e L’anno Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. foi publicado no Diário Oficial de Justiça Eletrônico no dia 03 de setembro de 2020. A publicação do referido documento marca o encerramento da fase administrativa da verificação de créditos e dá início a fase judicial.   Veja a íntegra do Edital com a Segunda Relação de Credores do Grupo Manacá.   No caso das sociedades empresárias falidas, a Dux Administração Judicial, por meio de sua equipe contábil e jurídica, providenciou a análise dos mais de 6 (seis) mil créditos inscritos na Primeira Relação de Credores, além da avaliação das mais de 200 (duzentas) habilitações e divergências de crédito apresentadas pelos credores.   Na peça de julgamento das habilitações e divergências de créditos, a administradora judicial traz as justificativas para o acolhimento ou a negativa dos pedidos para modificação e inclusão de créditos no procedimento falimentar. Essa análise se pautou nos documentos fiscais e contábeis das empresas e na documentação apresentada pelos credores.   Veja a íntegra da peça de julgamento das habilitações e divergências de créditos.   Almejando imprimir máxima transparência e facilitar a análise pelos credores e terceiros interessados, a Relação Nominal de Credores Analítica traz a identificação do credor e da documentação utilizada, bem como o valor registrado de cada um desses títulos.   Veja a íntegra da Relação Nominal de Credores Analítica.

    Notícia - (02/09/2020)


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