Na semana em que comemora-se 10 anos de sanção da Lei 12.846/2013, Dux Administração Judicial reitera importância da norma e mostra como tais diretrizes são seguidas na empresa   Nesta semana, a Lei 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, completou 10 anos de vigência. A data, que foi celebrada mais especificamente no dia 1º de agosto, reitera a importância desta legislação que, mais do que dispor sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, vem estabelecendo instrumentos mais efetivos de enfrentamento à corrupção e fomentando a cultura de compliance no setor privado brasileiro.    Na Dux Administração Judicial, cuja missão é exercer a função de auxiliar do Poder Judiciário, zelando pela transparência nos processos em que atua e praticando com excelência todas as obrigações que lhe foram atribuídas, este é um assunto que é levado muito a sério. Com uma atuação pautada pela ética, integridade e transparência, a empresa não só segue à risca as diretrizes da Lei Anticorrupção, como é uma das precursoras, em nível nacional, na obtenção da Certificação ISO 37.001:2017.   A norma brasileira trata dos Sistemas de Gestão e Anticorrupção, que foi instituído na Dux com a finalidade de garantir autonomia e independência para realizar suas atividades e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer, observando os direitos, responsabilidades e deveres do administrador judicial para com todos os agentes de relacionamento no exercício de suas atividades.   “Para a Dux, um dos alicerces mais importantes para a continuidade e perenidade dos seus negócios e cumprimento da sua missão é a confiança das partes interessadas, especialmente do Poder Judiciário. Assim sendo, considerando que corrupção e suborno são uma preocupação mundial que dentre outros impactos, introduz incertezas e abala a confiança nas instituições, a Dux mantém uma Política Anticorrupção e Antissuborno, à parte, que deve ser considerada em conjunto com seu Código de Ética e Condutas”, explica o sócio-diretor da empresa Gustavo Cabral Filho, que também exerce a função de Compliance Officer.   Política de Integridade   Para estabelecer o compromisso da Dux, em todas as suas operações e unidades, na adesão de práticas anticorrupção e cumprimento das Leis aplicáveis ao seu negócio, dos requisitos de Compliance próprios e de terceiros, e dos requisitos do Sistema de Gestão Antissuborno, a empresa desenvolveu mecanismos para assegurar a prevenção, detecção e reação no combate de práticas ilícitas e os mais elevados padrões de Ética e Integridade.    Um deles é a implantação do Código de Conduta e Ética e também a instituição de uma Política de Integridade e Anticorrupção, que foi instituída para orientar e promover a aplicação das normas e procedimentos internos de ­Compliance, bem como os controles internos de integridade, auditoria, incentivo à denúncia de irregularidades e aplicação do Código de Conduta Ética seguido pelos colaboradores e parceiros. Os documentos podem ser conferidos aqui.    Além do mais, a empresa adota diversas medidas para garantir a segurança de todos os dados tratados em suas atividades e conta, ainda, com um canal confidencial para o recebimento de comunicações sobre qualquer violação ou suspeita de violação do seu Código de Ética e Condutas, Política Anticorrupção/Antissuborno, do Sistema de Gestão Antissuborno/Anticorrupção. O relato, que é anônimo, é direcionado para o Compliance Officer ou encaminhado diretamente para um membro da Alta Direção, se necessário.

Cumprindo as providências contidas na Lei n° 11.101/2005, registrou-se a publicação do Edital de Falência da Massa Falida de Global Locações Comércio e Manutenção de Equipamentos, contendo a primeira relação de credores, no Diário de Justiça Eletrônico n° 3755 – Seção II, com disponibilização em 19 de julho de 2023 (quarta-feira) e publicação em 20 de julho de 2023 (quinta-feira).   A partir da publicação do Édito, os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias corridos para realizarem suas habilitações e divergências de modo administrativo perante esta administradora judicial.   Serão aceitas as habilitações e/ou divergências encaminhadas pelo campo “envio de documentos” disponibilizado no sítio desta administradora judicial (https://dux.adm.br/envio-de-documentos), assim como àquelas apresentadas via Correios ou protocolizadas junto a administradora na unidade de Goiânia-GO, desde que a correspondência seja postada dentro no prazo estabelecido em Lei, respeitando as exigências do art. 9º da Lei nº 11.101/2005.   A íntegra do Edital e demais informações relativas a esse processo podem ser acessadas na seção específica da Massa Falida em nosso sítio eletrônico: https://dux.adm.br/processo?c=113

Alexandry Chekerdemian, advogado e sócio da Dux Administração Judicial, presidirá um dos painéis do evento, que acontecerá no dia 20 de julho, sob coordenação da Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial da OAB/MS   O Estado do Mato Grosso do Sul agora conta com novas varas regionalizadas e especializadas em falência, recuperação e outras matérias de Direito Empresarial, nas comarcas de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá. A mudança aconteceu no início de maio, quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovou uma resolução alterando o nome e a competência das varas por onde tramitam processos relativos a falências, em atendimento à Recomendação nº 56/2019, do Conselho Nacional de Justiça.    Além de reorganizar e racionalizar os serviços judiciários, a medida tem o intuito de prestar serviços jurisdicionais de qualidade e em tempo razoável, tendo em vista inclusive o aumento exponencial da quantidade de feitos. E é justamente com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento do tema e fomentar o debate em toda comunidade jurídica sul-mato-grossense, com nomes que são referências nacionais, que a Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial da OAB/MS promoverá o 1º Simpósio de Recuperação Judicial e Falência do Mato Grosso do Sul (OAB/MS).    O evento acontecerá no dia 20 de julho, no Bioparque Pantanal, com ampla participação da advocacia, administradores judiciais, empresários, membros do Ministério Público e representantes do Judiciário. Durante todo o dia, estão previstos quatro painéis que discutirão temas como Os impactos da reforma da Lei de recuperação judicial na reestruturação das empresas, Tutela Provisória antecedente e seus efeitos na Recuperação Judicial, A Lei de Recuperação de Empresas e o Agronegócio, e Desafios AJ: balanço de 02 anos da lei.    Adriana Valéria Pugliesi, Exmo. Dr. Marcello do Amaral Perino, Francisco Satiro, Joice Ruiz, Manoel Justino, Washington Pimentel Jr., Cássio Cavalli e Flávia Regina Alves Costa são alguns dos nomes que irão compor o time de palestrantes. Alexandry Chekerdemian, advogado e sócio da Dux Administração Judicial, também marcará presença no evento, como presidente do painel ‘Desafios AJ: balanço de 02 anos da lei’, e compartilhará um pouco da sua vasta vivência no ramo do direito de insolvência empresarial. As inscrições estão abertas pelo site https://simposio-oabms.com.br, com taxas que variam de R$ 75 a R$ 150, conforme a categoria de inscrição escolhida.   Sobre Alexandry Chekerdemian Advogado com mais de 18 anos de experiência na área de insolvência empresarial, Alexandry Chekerdemian atua na administração judicial de processos empresariais, insolvência empresarial e civil e como inventariante judicial. Também é Administrador Judicial pelo Instituto Brasileiro de Administração Judicial (Ibajud), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. É especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina, em convênio com a rede de ensino Luiz Flávio Gomes, e pós-graduado em Falência e Recuperação de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. É, também, membro da Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial da OAB/MS.

Na data de 22 de junho de 2023, foi publicado o Edital da Falência da Massa Falida de Tiago Gomes Pet Shop Casa Rural ME contendo a Primeira Relação de Credores, no Diário de Justiça ANO XVI, Edição 3735, Seção III. Referido edital também encontra-se disponível na íntegra no link: https://drive.google.com/file/d/1F4Ls6VrvGOYigrljXQoQwfpDwoGElGzw/view?usp=sharing.   A partir da referida data, os credores dispõem do prazo de 15 (quinze) dias para realizarem habilitações e divergência de forma administrativa perante à Dux Administração Judicial situada à Avenida T-2, nº 35, Qd. 123, Lt. 17/18, sl. 1412, Connect Park Business, Setor Bueno, CEP: 74.223-080 – Goiânia – GO, ou por meio do campo “envio de documento” no sítio eletrônico da citada administradora judicial (https://dux.adm.br/envio-de-documentos).

O Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Morrinhos-GO convocou nova Assembleia Geral de Credores, no âmbito da recuperação judicial dos produtores rurais Luis Fernando Dela Corte e Lady Daiana Candido Silva, a ser realizada no dia 04 de julho de 2023 para a 1ª (primeira) convocação e, em sendo necessário, o dia 11 de julho de 2023, em 2ª (segunda) convocação, ambas com credenciamento às 13h e instalação às 14h, horários de Brasília – GO, por meio de videoconferência, através da plataforma Zoom (https://zoom.us) em link que será disponibilizado pela Administradora Judicial.    

O Edital contendo a 1ª Relação de Credores da recuperação judicial da Santa Marta Distribuidora de Drogas Ltda. foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico nº 3707, seção III, fls. 218 a 238 em 10 de maio de 2023.   A íntegra do Edital está disponível para todos os credores na seção do processo em nosso sítio eletrônico (clicando aqui).   A partir dessa data, os credores possuem o prazo de 15 (quinze) dias corridos para que os credores apresentem perante a Dux Administração Judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados, apontando, por exemplo, a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado.   O protocolo de divergências ou habilitações deve ocorrer obrigatoriamente perante a Administradora Judicial (Dux Administração Judicial S/S Ltda www.dux.adm.br) – de modo administrativo - e não no protocolo judicial, preferencialmente, por meio do sítio eletrônico da Administradora Judicial (https://dux.adm.br/envio-de-documentos).   Além disso, caso queiram, os documentos também poderão ser protocolizados, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, no seguinte endereço: Avenida T-12, 35, Qd. 123, Lt. 17/18, Connect Park Business, Sala 1412, St. Bueno, CEP: 74.223-080, Goiânia/GO, telefone: (62) 3924-4577, e-mail: contato@dux.adm.br ou ainda via correios, desde que o referido documento seja postado até a data final do prazo estabelecido, sempre respeitando as exigências do artigo 9º, da Lei n° 11.101/2005.   Registra-se, oportunamente, que a íntegra do processo digitalizado, a lista analítica de todos os créditos, além de outras informações pertinentes ao processo de Recuperação Judicial ora tratado, está disponível no sítio eletrônico da administradora judicial (clicando aqui).   Por fim, a Dux Administração Judicial coloca sua equipe jurídica à disposição dos interessados os seguintes canais de comunicação: e-mail (contato@dux.adm.br) ou telefone (62) 3924-4577, ou, ainda, o Canal de Atendimento ao Credor (0800 954 3035). Atendimentos presenciais deverão ser previamente agendados pelos canais anteriormente indicados.   Destaca-se, ainda, que também foi criado um grupo para divulgação de informações pelo aplicativo Telegram, para acessar basta acessar o sítio eletrônico: https://t.me/rjsantamarta.

O Juízo Falimentar da 1ª Vara Cível de Cuiabá-MT autorizou a realização de leilão eletrônico dos bens de propriedade das Massas Falidas de União Total Engenharia Ltda – EPP e Construtora Avanço Ltda. - ME, denominadas conjuntamente de Grupo J.J. Engenharia.   A autorização marca o início do procedimento de venda de todos os bens que pertencem à empresa falida e arrecadados – ou seja, listados - pela administradora judicial nos Autos de Arrecadação e Avaliação disponibilizados na seção do processo no sítio eletrônico da Dux Administração Judicial.   A partir das 8 horas do dia 18 de abril de 2023, os interessados poderão ofertar lances nos bens disponibilizados, por meio do acesso ao site da leiloeira nomeada: www.chbarbosaleiloes.com.br.   Eventuais visitas deverão ser previamente agendadas, mediante solicitação a ser encaminhada ao leiloeiro, por e-mail (contato@chbarbosaleiloes.com.br), com cópia à administradora judicial (contatomt@dux.adm.br), contendo, obrigatoriamente, a informação do nome, telefone, RG e CPF/MF do(s) visitante(s). As visitas aos lotes/bens se realizarão nos dias 13, 14 e 17 de abril de 2023, em horário comercial, mediante agendamento prévio.   Por fim, a equipe da Dux Administração Judicial continua à disposição para esclarecer qualquer dúvida que tiverem, seja por e-mail ou pelo canal de atendimento ao credor.   Além disso, os interessados em adquirir os bens no Leilão podem entrar em contato diretamente com a Leiloeira nomeada no processo falimentar por meio do telefone de contato: (65) 3027-1457 ou (65) 99912-6540; pelo endereço eletrônico: contato@chbarbosaleiloes.com.br ou pessoalmente no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Miguel Sutil, nº 9803, bairro Duque de Caxias, Cuiabá/MT, CEP: 78.043-305.

O Edital contendo a 2ª Relação de Credores da recuperação judicial de Associação Popular de Saúde de Itapuranga foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico no dia 03 de abril de 2023 (DJE nº 3686). A publicação do referido documento marca o encerramento da fase administrativa da verificação de créditos e dá início a fase judicial.   A Dux Administração Judicial, por meio de sua equipe contábil e jurídica, providenciou a análise de todos créditos inscritos na 1ª Relação de Credores, as 49 (quarenta e nove) habilitações e divergências de crédito apresentadas pelos credores e demais documentos averiguados pela Administração Judicial.   Na peça de julgamento das habilitações e divergências de créditos, a administradora judicial traz as justificativas para o acolhimento ou a negativa dos pedidos para modificação e inclusão de créditos no procedimento recuperacional. Essa análise se pautou nos documentos fiscais e contábeis das empresas e na documentação apresentada pelos credores.   Almejando imprimir máxima transparência e facilitar a análise pelos credores e terceiros interessados, a Relação Nominal de Credores Analítica traz a identificação do credor e da documentação utilizada, bem como o valor registrado de cada um desses títulos.   Acesse à aba específica do processo em questão em nosso sítio eletrônico para ter acessos a todas as informações relativas à Recuperação Judicial de Associação Popular de Saúde de Itapuranga.

Na última sexta-feira (31/03/2023), o sócio co-fundador da Dux Administração Judicial, Diogo Siqueira Jayme, ministrou o módulo de Falência na especialização de Direito Empresarial da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).   O curso, voltado aos profissionais do direito, abordou os procedimentos específicos de um feito falimentar, elucidando acerca de cada fase do processo. Além disso, com uma visão prática, foram apresentados alguns cases relevantes e notórios na área.   Saiba mais sobre o curso: https://www.pucgoias.edu.br/pos-graduacao/cursos/direito-empresarial/